Direito ao Lote P4

12/09/2024

Vamos juntos!!!

02/09/2024

PERGUNTA 5 | As pessoas estão com muitas dúvidas sobre o assunto das APP´S. Por isso reunimos 5 perguntas com respostas para ajudarem o povo a entender. Agora é a hora de cobrar pela lei das APP´S! Não podemos mais f**ar a mercê quanto a esse assunto tão importante para uma cidade que nasceu na beira dos rios.

Nos ajude compartilhando e marcando os políticos que você votou na eleição anterior.

01/09/2024

PERGUNTA 4 | As pessoas estão com muitas dúvidas sobre o assunto das APP´S. Por isso reunimos 5 perguntas com respostas para ajudarem o povo a entender. Agora é a hora de cobrar pela lei das APP´S! Não podemos mais f**ar a mercê quanto a esse assunto tão importante para uma cidade que nasceu na beira dos rios.

Nos ajude compartilhando e marcando os políticos que você votou na eleição anterior.

31/08/2024

PERGUNTA 3 | As pessoas estão com muitas dúvidas sobre o assunto das APP´S. Por isso reunimos 5 perguntas com respostas para ajudarem o povo a entender. Agora é a hora de cobrar pela lei das APP´S! Não podemos mais f**ar a mercê quanto a esse assunto tão importante para uma cidade que nasceu na beira dos rios.

Nos ajude compartilhando e marcando os políticos que você votou na eleição anterior.

30/08/2024

PERGUNTA 2 | As pessoas estão com muitas dúvidas sobre o assunto das APP´S. Por isso reunimos 5 perguntas com respostas para ajudarem o povo a entender. Agora é a hora de cobrar pela lei das APP´S! Não podemos mais f**ar a mercê quanto a esse assunto tão importante para uma cidade que nasceu na beira dos rios.

Nos ajude compartilhando e marcando os políticos que você votou na eleição anterior.

30/08/2024

As pessoas estão com muitas dúvidas sobre o assunto das APP´S. Por isso reunimos 5 perguntas com respostas para ajudarem o povo a entender. Agora é a hora de cobrar pela lei das APP´S! Não podemos mais f**ar a mercê quanto a esse assunto tão importante para uma cidade que nasceu na beira dos rios.

Nos ajude compartilhando e marcando os políticos que você votou na eleição anterior.

15/08/2024

Em resposta ao vídeo da prefeitura, f**a a pergunta. E as construções autorizadas pela prefeitura de 2008 para cá, com APP´S com menos de 30 metros? Aguardamos respostas.

12/08/2024

As construções datadas até 2008 não sofrerão, mas e as posteriores que são centenas aprovadas até este ano pelo município… f**am a mercê??? Por que não travaram antes os alvarás de construção e só agiram agora? É interessante observarmos que desde 2021 já temos leis municipais versando sobre o assunto; e pensado pela ótica de não existirem cidades próximas com a Lei, como que o município de Acaiaca legislou em 2021, se nenhum outro tinha a lei, kkkkkkkk, me perdoem, mas que justif**ativa preguiçosa..... ninguém por aqui tem, então também não posso ter... parece criança birrenta...... triste ver que o poder público tem pensamentos assim....

Qual a complexidade do assunto para uma equipe técnica??? Na lei não fala q é obrigatório ter estudos ambientais e diagnósticos complexos...É fato, que todo lote em faixa de menos de 30 metros foi previamente estudado e aprovado pelo órgão competente, ou seja, o tal estudo complexo, já foi feito a tempos, foi apreciado e foi acatado como favorável.

09/08/2024

Por que, desde 2008, não travaram os alvarás de construção e só agiram agora? Por que deixaram construir, por que eles recolhem IPTU, sendo que seguem a lei federal das APP´S? É essa a questão!!!!

05/08/2024

Queremos nossa LEI DAS APP´S. Prefeitura de Guabiruba votou, em março de 2022, o projeto que delimita 15 metros de recuo de rios, dando tranquilidade à população da cidade. Queremos a mesma coisa, não importa a metragem, só queremos a lei! Fonte do vídeo: https://youtu.be/48gmyKLQ-_s?si=WQhkWbxSrErTKoyN

02/08/2024

Passa Quatro é uma cidade cortada várias vezes pelo rio! Empreendimentos, lotes e casas já aprovados e regularizados não possuem histórico de catástrofe! Temos um déficit de moradia em nossa cidade por falta de áreas planas para expansão do município!

⚠️Não queremos redução de área de APP! ⚠️

Queremos a consolidação do que já foi devidamente aprovado e totalmente regularizado/autorizado em nosso município. A Lei Federal de 2021 veio exatamente para isso, corrigir este conflito de normas, e trazer diretrizes de acordo com a particularidade de cada município. Concordo plenamente que estudos devem ser realizados, e até mesmo com a área de 30 metros para empreendimentos futuros.

Porém, sem a criação de uma lei municipal, embargar construções, lotes, empreendimentos que geram renda ao municipio, e estão já totalmente definidos e sobre ameaças de demolir o que já existe a tempos, é um retrocesso e desrespeito com as famílias que lutaram e conquistaram seu imóvel próprio!

Áreas sem históricos de alagamentos e enchentes, no nosso ponto de vista, devem ser “CONSOLIDADOS” e daqui por diante, aí sim, com a aprovação da lei municipal estabelecer “de fato” o que pode ou não pode, retirando esta insegurança jurídica.

Em resposta ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2.510/2019, sancionado pelo Presidente da República no dia 29 de dezembro de 2021 (Lei 14.285/2021), que alterou o § 10, do art. 4° do Código Florestal, transferindo aos Municípios o dever de definir as faixas marginais de áreas de preservação permanente - APPs e inclusive dando possibilidade de CONSOLIDAÇÃO do que já está devidamente aprovado e regularizado até o momento, seja lote, casa, comércios, fábricas e demais empreendimentos que contribuem para a geração de renda e empregos em nossa cidade!

👉👉👉 COMPARTILHEM ESSA INFORMAÇÃO. QUEREMOS A NOSSA LEI MUNICIPAL DAS APP´S!!!!

01/08/2024