11/03/2023
Propostas apresentadas no grupo de trabalho do dia 8 de março
EIXO 2
1 - Pensar os Direitos Humanos à Comunicação tendo como objetivo geral a diminuição das desigualdades sociais, ambientais, espaciais, culturais etc, aumentando acesso a esses direitos sociais por meio das ferramentas de comunicação;
1.1 - Promover acesso a essas ferramentas/tecnologias e participação na produção de conteúdo e na estética dessas plataformas/mídias. Envolver os direitos à conectividade e à informação de qualidade, relacionando-os à melhoria da qualidade da educação e nos investimentos na oferta e expansão de conexões à Internet para a população;
1.2 - Propor, junto à Câmara dos Vereadores de Niterói, a existência de uma Comissão específica de Comunicação, que possa incluir temas como a TV Câmara; o Canal da Cidadania e usos da comunicação público-institucional;
2 - Promover Conselhos Distritais de Comunicação como espaços de participação e decisão pública nas políticas de comunicação da cidade;
2.1 - Propor audiências públicas municipais e distritais (Engenho do Mato na BEM, entre outras), como preparatórias para futuras Conferências de Comunicação e outros mecanismos de cogestão. Envolver Comissões de Cultura, Meio Ambiente e afins da Câmara, visando criar transversalidades e territorialização;
3 - Aproximar relações com a Comissão de Comunicação do Conselho Municipal de Cultura, buscando compreender temas tratados e incidência da temática da Comunicação no Conselho e encaminhamento de políticas;
4 - Criar o Conselho Municipal de Comunicação, concebendo-o como fórum deliberativo de relação permanente Estado (Executivo - Legislativo - Judiciário) e Sociedade (composição de setores sociais);
5 - Continuidade das Conferências Municipais de Comunicação a cada 2 anos, articuladas à existência do Conselho de Comunicação e à promoção de audiências temáticas regulares;
6 - Internet como direito humano; básico, gratuito e de qualidade na cidade, mesmo como serviço pago, nas comunidades e aparelhos públicos como escolas e praças;
7 - Encaminhar políticas de apoio e estímulo a empresas que trabalhem com metaverso, realidade virtual e cidades inteligentes (smart cities), buscando transpor dificuldades de acesso e produção, bem como construindo politicamente um espaço de minimização das desigualdades, de fortalecimento da diversidade e da cidadania e do acesso às comunicações no município, viabilizando direitos humanos isonômicos;
8 - Sobre a lei de cidade inteligente humanizada, pensar em locais, uso e possível cota de tela de conteúdos, a serem destinados para a população em geral, com conteúdos de seus interesses e suas manifestações;
9 - Participar da introdução do 5G e metaverso na cidade (capacitação de todos, a começar pelas instituições de ensino);
10 - Oferecer todos os serviços por meio híbrido ou com suporte comunitário para o acesso da população periférica e “excluída”;
11 - Incentivar a existência de canais de referência de mídias não-massivas da cidade, através do fomento a editais com objetivos diversos para a sustentabilidade destes (conexão com eixo 3);
12 - Caracterizar formas de cota de tela nos espaços públicos para informações de interesse público acionadas pela população;
13 - Retomar projeto de rede de fibra ótica iniciado pela Telebrás, prevendo destinação de sede no Caminho Niemeyer;
14 - Mapeamento das zonas de exclusão digital da cidade (também eixo 1);
15 - Implementar iniciativas de letramento midiático-informacional nas escolas (tb eixo 1);
16 - Averiguar uso de dados junto ao Poder Executivo do município (tb eixo 3);
17 - Demandar implementação de acesso à Internet via wi-fi no transporte público;
18 - Buscar acionamento do Pólo de Economia Criativa e do Museu Nélson Pereira dos Santos viabilizando equipamentos para práticas de comunicação popular / comunitária.
