21/07/2022
ORGANIZAÇÃO: Fórum Nacional dos Direitos Humanos
CNDHC - Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania é co-organizador da 1ª Edição do Fórum Nacional dos Direitos Humanos com o Centro de Estudos Africanos para Desenvolvimento e Inovação.
CNDHC - Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania foi instituída em 2004, e tem por função a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde.
Dotada de autonomia e independência face aos poderes públicos e interesses privados, funciona como órgão consultivo e de monitoramento das políticas públicas nos domínios da sua competência, com atribuições que incluem aspetos como: promoção e educação, participação na definição e execução de políticas públicas, formulação de recomendações respeitantes à legislação nacional e às políticas públicas, elaboração e submissão ao Governo de anteprojetos de lei, consultoria ao Governo, investigação de situações atentatórias aos Direitos Humanos e conexão entre o Direito Internacional e as normas internas.
A CNDHC é composta por representantes de diversas organizações governamentais e não-governamentais, que se reúnem ordinariamente a cada três meses, e extraordinariamente sempre que necessário. Além disso, tem Pontos Focais em todos os concelhos, que funcionam como intermediários entre a CNDHC e as comunidades.
Fórum Nacional dos Direitos Humanos tem como lema centra “Efetivar Direitos e Combater as Desigualdades, para cumprir agenda 2030.
Os nossos agradecimentos pela pronta disponibilidade da CNDHC em abraçar a iniciativa do fórum.
Por isso não perca, contamos consigo!
Link de inscrição: https://forms.gle/HsjkHxcVPCrqkRX98
