13/02/2023
As igrejas e templos religiosos realizam centenas de atividades assistenciais para atender as comunidades onde o governo não consegue alcançar.
O governo deve cumprir a Constituição Federal e Estadual, para garantir as igrejas condições de realizar suas atividades assistenciais e espirituais.
O Projeto de Lei Nº 105/23, de minha autoria, proíbe a cobrança do ICMSnas contas de serviços públicos de Igrejas e Templos Religiosos. O Ceará deve se adequar a realidade constitucional que é submetido, tanto para não impedir ofuncionamento e também não cobrar impostos das igrejas e templos de qualquer religião.
