30/10/2021
A FEDERAÇÃO DOS JORNALISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA vêm a público repudiar a censura judicial ao jornalista Márcio Alexandre Barreto, estabelecida pelo juiz Fábio Alexandre Marinelli Sola, da Comarca de Adamantina. Saiba mais:
FEDERAÇÃO DOS JORNALISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA (Angola, Brasil, Cabo Verde, Goa, Guiné Bissau, Macau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste).
Cidade da Praia (Santiago) Cabo Verde – África, em 30 de outubro de 2021
Ofício out/2021/CV
Às autoridades internacionais de Direitos Humanos e aos membros titulares das representações filiadas à FJLP.
Carta aberta a jornalistas, cidadãos e às autoridades brasileiras, moçambicanas e internacionais, às entidades e aos órgãos de direitos humanos sobre atentados e arbitrariedades à liberdade de imprensa, expressão e à democracia.
A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa – FJLP, que reúne representações dos jornalistas dos países e comunidades de língua portuguesa em todo o mundo, inclusivamente em Moçambique e no Brasil, e ante aos relatos produzidos por jornalistas filiados nesta entidade e junto aos representantes que têm assento e cargos diretivos nesta representação internacional dos jornalistas lusófonos e
CONSIDERANDO os constantes ataques morais e até físicos aos jornalistas e ao jornalismo pelo mundo bem como nos países de língua portuguesa, em especial os atos de violência registados em relação a quatro colegas jornalistas em Moçambique (1) e no Brasil (3), nos últimos dias e em cidades como Nampula e em regiões da maior região do Estado (província) de São Paulo, nas cidades de Adamantina, Jaú e Lençóis Paulista;
CONSIDERANDO que é o papel dos jornalistas, como mediadores, zelar pela propagação ética, verdadeira, transparente das informações, em especial quando advinda de ente público como administração de interesses e recursos públicos, caso de entidades e/ou órgãos públicos como Prefeitura e Câmara Municipais, autarquias; órgãos e instituições coletivos e de atendimento às comunidades privadas e públicas, especialmente quando se utilizam de recursos públicos ou, ainda, na defesa da dignidade dos próprios profissionais que atuam nesses veículos de comunicação como órgãos a serviço da defesa do interesse público;
CONSIDERANDO que os profissionais da imprensa são mediadores (e não protagonistas) dos fatos/mensagens, portanto e apenas, seus mensageiros;
CONSIDERANDO, enfim, que sem imprensa - e seus profissionais - é impossível manter as liberdades de modo geral e, sobretudo e especialmente, a democracia,
EXPRESSA a sua solidariedade para com os jornalistas AUNÍCIO DA SILVA, MÁRCIO ALEXANDRE BARRETO, FLÁVIO AUGUSTO MELGES (TUCA) e JOSÉ VALERO ARROYO JR. (ChU), vítimas de casos de violência institucional por parte de ditas “AUTORIDADES” (entre aspas mesmo, pois não passam de déspotas) e estão travestidos de parlamentares, policiais, políticos, membro da Igreja católica e juízes, em casos de arbitrariedades diversas como o discurso de parlamentar eivado de ódio e ra***ta contra profissionais em Nampula; tentativa de barrar divulgação de mazelas de entidade ligada a igreja em Adamantina; apreensão de exemplares de jornais porque esses trazem matérias que revelam a corrupção e uso indevido de dinheiro público, como a majoração de salários de assessores de prefeitura municipal e até a condenação de jornalista por levar à Justiça pedido de reparação porque o jornal era alvo de esculhambação e teve imagem denegrida por político amplamente conhecido por suas más atitudes como gestor. Essas violências as quais foram utilizadas para atacar e ferir os jornalistas, a liberdade de ofício, imprensa e de expressão são de domínio público e pelas quais, seus autores, recebem o repúdio internacional e as vítimas, os jornalistas, toda a solidariedade e apoio para que esses agressores sejam legal e moralmente punidos!
REQUER das autoridades (de direito e de facto) brasileiras e moçambicanas, bem como as internacionais, e localmente, as corregedorias da polícia, do judiciário, dos parlamentos municipais, dos tribunais de contas e de Justiça para que procedam a competente e necessária investigação para apurar desvios de conduta de seus quadros de servidores, haja vista que atuam em desconformidade com o respeito à lei e, sobretudo, para com o bom senso.
RECOMENDA às entidades internacionais de direitos humanos, de defesa da categoria profissional como sindicatos e associações de jornalistas em todo o mundo, que encaminhem suas manifestações junto aos órgãos, organismos e entidades ligados a essas questões de direitos dos cidadãos para que acompanhem a apuração e aplicação de medidas para que não mais ocorram!
Saudações jornalísticas e democráticas
FJLP - Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa
A Direcção Executiva
Representação em Cabo Verde – sede da AJOC – Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (Africa) sede rotativa FJLP: Plateau,L Mercado - Rua João Chapuzet Praia–CV
Tel:(238)2622121CP 350-A- ASA e-mail: [email protected]
