16/07/2022
ARTIGO
Editorial publicado no Últimas Notícias
De Paulo Coelho
Hidrovia Tietê/Paraná: “Um ralo aberto sugando dinheiro público e as águas de Furnas”
Quem conhece minimamente o drama vivido pelos mineiros a partir das ações perniciosas e perpetradas contra este estado, inclusive com o aval de agências reguladoras, da ONS, ministérios e autarquias federais, somando-se a estes a incúria de alguns ilustres senhores que por aqui ocuparam nas últimas décadas a cadeira de governadores (???), f**a realmente sem entender os porquês desta desgraça imposta a todos nós, brasileiros!
Quanto menos água na represa melhor para se gerar energia a custo mais alto, permitindo a lucratividade dos operadores do sistema, geradores, transmissores, etc.
Sim, os resultados da nefasta administração regulatória das águas públicas nas últimas décadas, focando apenas no que ocorreu por aqui, no caso, com as águas de Furnas; nos mostram que os interesses de grupos econômicos instalados em outros estados da federação foram capazes de ignorar os mais legítimos interesses do povo mineiro, escamoteando a verdade para justif**arem a ação danosa por eles admitida, como se o roubo ou desvio de nossas águas, se desse em razão da necessidade de se gerar energia a partir do aproveitamento hidráulico.
Balela! Mentira reiterada e publicamente defendida por alguns dos dirigentes dos órgãos já citados que, por anos a fio, se revezaram nas direções dos mesmos, permitindo e prorrogando criminosamente os prazos e a exigência do cumprimento mínimo das leis vigentes. Assim agindo, beneficiaram os empreendimentos que se instalaram a jusante do Rio Grande, mais notadamente na região das bacias do Paraná e Tietê e dizimaram aqueles que se encontravam no entorno do lago.
É óbvio que o escoamento de safras agrícolas através do sistema de transporte hidroviário ali instalado é de grande relevância para a economia do país. Mas, todos sabemos, nós e eles, que uma intervenção simples para o derrocamento do Pedral de Avanhandava, traria para eles a tranquilidade de se manter em funcionamento constante a hidrovia, e, para nós, a montante, o retorno dos investimentos com a consequente geração de emprego e renda e tudo o mais que, em matéria de benefícios econômico-sócio-ambientais nos foram surrupiados nas duas últimas décadas. Claro, isto em função do esvaziamento sistemático e premeditado do que antes era conhecido como Mar de Minas.
O quadro abaixo reproduzido justif**a nossa indignação: como explicar que uma obra que já recebeu até agora, precisamente, em março de 2021, mais de R$ 60 bi dos cofres públicos, consumiu este valor a partir de 2016, e ela, a obra prometida, atualmente, continue paralisada?
Aliás, foi de um relatório do próprio TCU – Tribunal de Contas da União, em que se apontou que no quesito andamento da obra, mesmo quando esta havia sido realizada em torno de 8% de acordo com o contrato de execução, o Departamento Hidroviário de São Paulo, responsável por sua fiscalização, atestava que ela, já havia sido concluída em 45%. É ou não algo muito estranho? E com um relatório deste em mãos, porque não se tomou ainda nenhuma providência – ao menos que viesse ao conhecimento público -, em defesa do nosso minguado dinheirinho recolhido, ou melhor, desviado, dos cofres públicos?
Outra constatação: não faz muito tempo, em uma das reuniões promovidas por um tal Grupo de Trabalho, patrocinado pelos órgãos gestores de nossas águas para “fingirem” que estavam dispostos a atender as reivindicações de milhares de reclamantes, estes representados pelos lideres de grupos sociais, um debatedor, falando pela ONS, foi claro ao afirmar: “nenhuma das medidas propostas ou prometidas, funcionará, enquanto não se fechar o ralo aberto no Tietê”. Como para quem sabe ler um pingo é letra, nos atrevemos a cobrar dos nossos representantes, em especial do presidente do Senado, o cumprimento do previsto naquele “jaboti”, que ele mesmo inseriu quando da aprovação da tal lei que permitiu a privatização da Eletrobrás.
Resumindo: enquanto não se obrigar a ANA – Agencia Nacional de Águas, a cumprir suas obrigações, em especial no que tange a observância do controle de nossas águas, quanto ao seu uso múltiplo, assim como no tocante ao cumprimento das leis ambientais, há muito e ainda hoje, claramente desrespeitadas, nada mudará e os interesses dos milhões de mineiros continuarão a ser desrespeitados. E tem mais: para mudar tudo isto, é fácil: numa só canetada é possível se revisar as outorgas concedidas irregularmente e fazer com que as coisas voltem aos trilhos. Aliás, se o trem dos mineiros pretende, como diz a administração estadual, retornar aos trilhos, já é hora de todos nós mostrarmos através de ações concretas, o que o saudoso governador Itamar Franco nos ensinou, ali mesmo, nas margens de Furnas, há pouco mais de 20 anos. Acorda mineirada!