Em cumprimento ao Artigo 47 do Decreto Rio nº 42.696 de 26 de dezembro de 2016, que consolida as normas de Parcerias Voluntárias no âmbito da Administração Pública Municipal, tornamos público as seguintes informações:
A Lona Cultural Municipal Carlos Zéfiro, localizada na Estrada Marechal Alencastro 4.113, no bairro de Anchieta, é um equipamento público municipal administrado sob a modalidade de cogestão pela Organização Não Governamental Instituto Cultural Timoneiros da Viola, inscrita no CNPJ sob o nº 15.318.890.0001-51, conforme o Termo de Colaboração nº 12.255/2015.
Objeto: Serviços de Gerenciamento e Operacionalização de Atividades Dirigidas a Cultura, prestados por O.S Partes: Secretaria Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro e Instituto Cultural Timoneiros da Viola
Fundamento: Artigo 16 Caput da Lei 13019/14
Razão: Seleção pública Valor: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) Data de Assinatura do Termo de Colaboração: 23 de janeiro de 2019; Prazo do termo: 12 meses; Prestação de contas: As prestações de contas são realizadas quadrimestralmente, conforme preconizado em contrato. A aprovação da terceira parcela do segundo aditivo contratual, a mais recente do instrumento em vigência, fora publicada em Diário Oficial do Município da Cidade do Rio de Janeiro no dia 22 de julho de 2019.
DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL possui as seguintes obrigações:
i. Desenvolver, em conjunto com o MUNICÍPIO, o objeto da parceria conforme o Plano de Trabalho fls. 594/623 e a Planilha de Custos de fls. 618/619;
ii. Arcar com todos os demais custos que superem a estimativa prevista na Planilha de Custos de fls. 618/619;
iii. Prestar, sempre que solicitadas, quaisquer outras informações sobre a execução financeira desta parceria;
iv. Permitir a supervisão, fiscalização, monitoramento e avaliação do MUNICÍPIO sobre o objeto da presente parceria;
v. Não exigir de terceiros, seja a que título for, quaisquer valores em contraprestação do atendimento prestado;
vi. Manter atualizadas as informações cadastrais junto ao MUNICÍPIO comunicando-lhe imediatamente quaisquer alterações em seus atos constitutivos;
vii. Selecionar e contratar os profissionais necessários à consecução da presente parceria, nos termos dos documentos referidos no item i desta CLÁUSULA, anotando e dando baixa nas respectivas carteiras profissionais, quando for o caso, observando a legislação vigente e, em particular, a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT;
viii. Recolher, na condição de empregador, todos os encargos sociais, previdenciários e fiscais, oriundos das referidas contratações;
ix. Responsabilizar-se pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no presente TERMO, não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiária do MUNICÍPIO pelos respectivos pagamentos, qualquer oneração do objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução;
x. Manter o valor da parcela mensal referente a verbas rescisórias, quando for o caso, bem como os saldos das parcelas não utilizadas, em aplicação financeira, na forma da regulamentação específica da Secretaria Municipal de Fazenda;
xi. Abrir conta corrente bancária específica isenta de tarifa bancária no Banco Santander S/A, conforme contrato nº 103/2011-SMF e o disposto no art. 2º da Resolução SMF nº 2.838 de 12/02/2015, apresentando o extrato zerado da referida conta à Subsecretaria de Cultura;
xii. Permitir o livre acesso dos agentes da administração pública aos processos, aos documentos, às informações relacionadas a termos de colaboração/fomento, bem como aos locais de execução do respectivo objeto;
xiii. Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos ou transformados com recursos transferidos deverão ser obrigatoriamente entregues ao Município em até 30 (trinta) dias do término da parceria, observada a CLÁUSULA SEXTA.
xiv. Arcar com os acréscimos decorrentes de atraso de pagamentos a que a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL tenha dado causa, tais como juros ou qualquer tipo de correção/atualização, dentre outros;
xv. Prestar contas da aplicação dos recursos repassados na forma da CLÁUSULA DÉCIMA do presente instrumento, mantendo em boa ordem e guarda todos os documentos originais que comprovem as despesas realizadas no decorrer da parceria durante o prazo de 10 (dez) anos;
xvi. Apresentar relatórios de Execução do Objeto e de Execução Financeira, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, parágrafo primeiro;
xvii. Divulgar a presente parceria na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações a presente parceria, na forma do Artigo 47 do Decreto Municipal nº 42.696/2016;
xviii. Observar as normas contidas na Lei Federal n.º 8.069/90.
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
O MUNICÍPIO possui as seguintes obrigações:
i. Através da Secretaria Municipal de Cultura, supervisionar, fiscalizar, monitorar e avaliar a execução do Plano de Trabalho objeto do presente TERMO;
ii. Repassar à ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL os recursos necessários à execução deste TERMO;
iii. Receber, analisar e emitir parecer técnico conclusivo sobre a prestação de contas das verbas recebidas pela ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL;
iv. Elaborar Relatório de Visita Técnica in loco e Relatório Técnico e de Monitoramento e Avaliação.
Histórico e metas
O Instituto Cultural Timoneiros da Viola foi fundado em 2012 a partir de uma experiência bem-sucedida de um projeto voltado para o resgate da memória dos grandes ícones samba e do choro. A partir de então, nos constituímos como uma entidade autônoma. Hoje, a instituição se define como uma organização social de cultura e pesquisa voltada para a produção do conhecimento e para as proposições sociais e políticas nos territórios urbanos da cidade do Rio de Janeiro, trabalhando, majoritariamente, junto a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Desde outubro de 2015, o Instituto Cultural Timoneiros da Viola é cogestor da Lona Cultural Municipal Carlos Zéfiro junto à Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e de lá para cá empreendeu um modelo de administração que levou ao completo atendimento das propostas desenhadas para o espaço. Temos como meta intervir e constituir processos menos desiguais de produção, difusão, mobilização e formação em cultura, tornando a Lona Cultural municipal Carlos Zéfiro um espaço cultural de excelência e referência para a cidade.
Nossos esforços, de maneira geral, concentram-se na manutenção de uma gama de atividades plural e híbrida em termos de linguagens artísticas e majoritariamente oferecidas gratuitamente ou a preços simbólicos. Buscamos construir uma programação com vistas à elaboração de diretrizes de uma política pública de cultura, que reconheça direitos, valorizando o território em que se encontra o espaço, bem como as ações dos agentes que nele atuam.
Optamos por uma gestão que privilegia a realização de atividades de formação cultural, dedicando cerca de dois terços da programação semanal especialmente para processos didáticos de formação artística e desportiva, oferecendo aulas regulares de dança, teatro, capoeira, jiu-jítsu e períodos mais curtos de formação em outras linguagens. Outra singularidade de nossa gestão é a possibilidade ofertada ao estabelecimento de parcerias para residências artísticas, sobretudo àqueles grupos que não possuem financiamento para a realização de suas atividades. Outro eixo de nosso trabalho é a realização periódica de encontros com professores e alunos das escolas localizadas no entorno. Privilegiamos essas articulações, porque acreditamos que é papel imprescindível do Instituto fomentar trocas e debates no campo das ações socioculturais e sociopedagógicas, levando ao desenvolvimento máximo das potencialidades de jovens e cidadãos das mais distintas faixas etárias. A Lona Cultural Municipal Carlos Zéfiro consolida-se, assim, como uma um espaço natural de intercâmbios e experimentações tendo a cultura como grande mediadora.
Oficinas Livres
Ballet
O projeto
A oficina traz o aprimoramento de princípios do balett clássico, com exercícios que vão do pliés aos grands-battements, com algumas inserções de técnica moderna, tendo em vista a maior flexibilidade e amplitude de movimentos, além do estímulo ao alinhamento axial e ao fortalecimento muscular. O programa inclui tendus, adágio, piruetas, saltos e elementos contemporâneos. O trabalho desenvolve elementos como a musicalidade e o domínio espacial do palco com a intenção de melhorar a presença cênica.
Público-alvo: estudantes que buscam o domínio da técnica clássica e aprimoramento dos princípios do balett contemporâneo
Faixa-etária: 4 a 8 anos
Aulas: Terças e quintas-feiras, das 14h às 15h
Áreas
Dança
Plano de Trabalho
O projeto prevê a realização de 192 aulas, nos espaços internos da Lona Carioca Carlos Zéfiro, somando 192h de atividades.
*Todas as aulas acontecem as terças e quintas-feiras entre 14h e 15h
O controle de presença será feito através de lista de presença e os alunos poderão avaliar o método e a pertinência do curso após o término.
Jazz
O projeto
A oficina traz o aprimoramento de princípios do jazz, um estilo de dança que se caracteriza pelo swing, pelos movimentos sincopados e pela combinação de vários ritmos. Nas atividades propostas, a oficina enfatiza a originalidade do gênero, forma de expressão pessoal criada e sustentada pelo improviso. Em sua origem, o jazz tem raízes essencialmente populares. Com uma evolução inicial paralela à da música jazz, surgiu nos Estados Unidos no final do século passado. Pode-se afirmar, inclusive, que a dança, assim como a música, nasceu diretamente da cultura negra.
Público-alvo: estudantes que buscam o domínio da técnica do jazz e aprimoramento dos princípios do gênero
Faixa-etária: 9 a 12 anos
Aulas: Terças e quintas-feiras, das 15h às 16h
Áreas
Dança
Plano de Trabalho
O projeto prevê a realização de 192 aulas, nos espaços internos da Lona Carioca Carlos Zéfiro, somando 192h de atividades.
*Todas as aulas acontecem às terças e quintas-feiras entre 15h e 16h
O controle de presença será feito através de lista de presença e os alunos poderão avaliar o método e a pertinência do curso após o término.
Teatro (Infantil e Adulto)
O projeto
A oficina tem como meta a preparação vocal, expressão corporal e conscientização criativa. Durante o trabalho, os alunos recebem aulas de desinibição, interpretação em grupo, construção de personagens, improviso, jogos teatrais, interpretação de textos de teatro.
As aulas também envolvem a investigação do espaço cênico, a pesquisa do movimento corporal nesse espaço, a expressão da voz e rítmica do aluno-ator, que também participa da investigação dos elementos que compõem o cenário, o figurino, a iluminação e a sonoplastia pertinentes a uma produção teatral.
Público-alvo: indicado para quem procura fazer teatro para desinibição, desenvolvimento da autoestima, espontaneidade, comunicação e apresentação pessoal, bem como para os que buscam a integração coletiva por meio de jogos teatrais e interpretação de cênica individual ou coletiva.
Faixa-etária: de 5 a 12 anos (infantil) e a partir de 14 anos
Aulas: Quartas e sextas-feiras, das 14h às 16h
Áreas
Teatro
Plano de Trabalho
O projeto prevê a realização de 384 aulas, nos espaços internos da Lona Carioca Carlos Zéfiro, somando 384h de atividades.
*Todas as aulas acontecem as quartas e sextas-feiras entre 14h e 16h
O controle de presença será feito através de lista de presença e os alunos poderão avaliar o método e a pertinência do curso após o término.
Jiu-Jítsu
O projeto
O esporte como instrumento de transformação social. Esse é objetivo da oficina de Jiu-Jítsu, prática milenar nascida na Índia como uma forma de autodefesa, baseada nos princípios do equilíbrio e do sistema de articulação do corpo. A meta aqui é converter o esporte em uma oportunidade de dedicação ocupacional e profissional para o alcance de fins socialmente valorosos, como moral, ética, amizade, solidariedade e competição honesta e justa, favorecendo, assim, o convívio civilizado e sem violência. Trata-se de oferecer a crianças e jovens a chance efetiva da escolha do esporte como atividade duradoura e de singular valor. A oficina, portanto, pode se apresentar como um dos requisitos indispensáveis para que o indivíduo possa atingir a dimensão total de inclusão social. Isso pode ser comprovado por ser um instrumento simples, acessível e eficiente que muito contribui para que crianças e jovens pertençam ou tomem parte do seu lugar na sociedade.
Público-alvo: crianças, adolescentes e jovens que buscam o domínio da técnica de autodefesa, do equilíbrio e de sua ressignificação social no espaço urbano da cidade.
Faixa-etária: a partir de 6 anos
Aulas: Terças e quintas-feiras, das 16h às 18h
Áreas
Esporte
Plano de Trabalho
O projeto prevê a realização de 192 aulas, nos espaços internos da Lona Carioca Carlos Zéfiro, somando 384h de atividades.
*Todas as aulas acontecem as terças e quintas-feiras entre 16h e 18h
O controle de presença será feito através de lista de presença e os alunos poderão avaliar o método e a pertinência do curso após o término.
Capoeira
O projeto
Pretende-se incentivar, promover e valorizar as danças urbanas. O projeto visa principalmente proporcionar informação, elevar o nível técnico dos praticantes e promover enriquecimento histórico-cultural, com pesquisadores e estudiosos da cultura afro-brasileira. Esta oficina pretende estimular o espírito criativo dos dançarinos, a prática e o alto nível de performance através da harmonia entre o corpo e a mente, estimular a criação de novos grupos, ampliação do cenário artístico-cultural, levando a jovens das Zonas Norte e Oeste uma atividade física saudável e prazerosa, que exige dos praticantes disciplina e hábitos saudáveis. A oficina visa proporcionar através da dança, expressão e comunicação de jovens, num democrático encontro de arte e cultura. Essa oficina será articulada com coletivos de capoeira do Rio de Janeiro. A partir da realização desta oficina, pretende-se desenvolver ainda projetos paralelos com apresentações de rodas de capoeira abertas ao público em geral.
Público-alvo: estudantes que buscam o domínio a capoeira e aprimoramento dos princípios da prática
Faixa-etária: 6 a 18 anos
Aulas: Terças e quintas-feiras, das 17h às 19h
Áreas
Esporte (Luta), dança e música
Plano de Trabalho
O projeto prevê a realização de 192 aulas, nos espaços internos da Lona Carioca Carlos Zéfiro, somando 384h de atividades.
*Todas as aulas acontecem as terças e quintas-feiras entre 17h e 19h
O controle de presença será feito através de lista de presença e os alunos poderão avaliar o método e a pertinência do curso após o término.
Custos
1- Recursos Humanos
1.1- Gestor Cultural Geral....................................................................R$ 2.500,00
1.2- Produtor Cultural......................................................................... R$ 2.000,00
1.3- Auxiliar de Serviços Gerais......................................................... R$ 1.000,00
1.4- Auxiliar de Produção................................................................... R$ 1.000,00 Subtotal............................................................................................... R$ 6,500,00
2- Oficinas .......................................................................................... R$ 2.000,00 Subtotal................................................................................................R$ 2.000,00
3- Equipamentos / Técnicos*
3.1- Sonorização / Iluminação Cênica.................................................R$ 8.000,00 Subtotal................................................................................................R$ 8.000,00
4- Divulgação / Produção ................................................................... R$ 1.000,00 Subtotal.................................................................................................R$ 1.000,00
5. Despesas Administrativas ................................................................R$ 4.250,00
Subtotal.................................................................................................R$ 4.250,00
6. Comunicação
6.1 – Assessoria de Imprensa / Designer ............................................ R$ 2.000,00
Subtotal.................................................................................................R$ 2.000,00
Subtotais............................................................................................ R$ 23.750,00
ISS...................................................................................................... R$ 1.250,00
Total (mensal):.............................................................................,..... R$ 25.000,00
Total geral (12 meses):..................................................................... R$ 300.000,00
