Associação dos EX-Combatentes São Gonçalo RJ

HISTÓRICO
Associação Dos Ex Combatentes do Brasil Seção São Gonçalo
Data de abertura 22/9/1987
As Associações dos Ex-combatentes do Brasil surgiram logo após o regresso de todas as tropas brasileiras que lutavam ao lado dos aliados contra as nações totalitárias (Alemanha, Itália e Japão). Foram partes: Força Expedicionária Brasileira, Força Aérea Brasileira e Marinha de Guerra do Brasil. Os 25 mil

homens que saíram do Brasil e foram lutar no Teatro de Operações durante a 2ª Guerra Mundial, o que representa pouco mais de 0,06% da pop**ação brasileira em 1945, sendo assim, sua importância está muito mais no desempenho de seu papel como agente de memória social da participação brasileira na guerra do que como grupo de pressão político. Depois das festas e comemorações do retorno, cresceu a vontade de retomar as relações de amizade e fraternidade de combate, entre os expedicionários. Além disso, as queixas quanto aos problemas surgidos na reinserção social e profissional dos veteranos começaram a avolumar-se, e a ideia de criar associações de ex-combatentes se transformou em realidade no dia 01 de outubro de 1945, quando foi registrada a fundação da primeira associação de ex-combatentes, no Rio de Janeiro. Tratava-se da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil (de agora em diante, AECB). Outras foram criadas, de maneira espontânea, em várias cidades do país, baseadas geograficamente, e não nas unidades combatentes. As várias seções da AECB tinham um órgão centralizador, o Conselho Nacional da AECB, sediado no Rio de Janeiro. Este conselho, órgão máximo da AECB, que era formado por delegados, eleitos por representantes de todas as seções nas Convenções Nacionais, eventos de periodicidade bienal. O primeiro Estatuto foi elaborado e aprovado na I Convenção Nacional da AECB, em novembro de 1946. O Estatuto foi reformado quatro vezes: em 1954, na V Convenção, sediada em Recife-PE, em 1960, na VIII Convenção, em São Paulo-SP, em 1972, na II Convenção Nacional Extraordinária, realizada em Niterói-RJ e por último, numa tentativa de ainda manter as AECB em funcionamento, em 2008, no Rio de Janeiro, na própria sede do Conselho Nacional da AECB. Dizia seu Estatuto que a finalidade da AECB era de reunir ex-combatentes brasileiros, sem distinção de cor, s**o, ideias político-partidárias, filosóficas ou religiosas. Nas Convenções Nacionais eram debatidas, sob forma de teses, as propostas elaboradas e defendidas pelos delegados. Quando aprovadas, constituíam-se a política a ser seguida pelas seções por todo o Brasil. A princípio eram aceitos na associação apenas aqueles que eram considerados, do ponto de vista legal, ex-combatentes brasileiros, ou seja, aqueles que tivessem tomado parte, concretamente, em operações de guerra na Campanha da Itália e no patrulhamento do litoral do país. À medida que o conceito legal de “ex-combatente” foi estendido a outras categorias, as afiliações passaram a incorporá-las também. Do mesmo modo, anos depois, os ex-combatentes estrangeiros, radicados no Brasil, também foram aceitos como sócios. No Conselho Nacional da AECB, a atitude predominante foi a de não fazer distinção entre ex-expedicionários e as outras categorias de ex-combatentes. Nos anos 70, esta postura consolidou-se. A posição do presidente do Conselho Nacional da AECB, general Plínio Pitaluga, reeleito desde 1976, foi sempre a de defender com veemência os “ex-combatentes” não expedicionários. Para o ex-capitão comandante do Esquadrão de Reconhecimento da FEB na Campanha da Itália, se o indivíduo foi convocado, largou o emprego e a família, ficou à disposição do Exército, para as tarefas de vigilância de lugares vulneráveis, de quartéis, de depósitos de armas e munições, e não foi à guerra na Itália, isso faria dele um combatente, pois estava à disposição do país, disposto em suas próprias palavras: “Se ele estava na praia, é porque o governo mandou” . Segundo o relatório do Conselho Nacional a AECB, os ex-combatentes estavam assim divididos em três grupos: O primeiro é constituído por aqueles que, voltando da Itália, permaneceram nas forças armadas ou, ao serem desmobilizados, tinham emprego publico do qual se afastaram por consequência da guerra. O segundo, daqueles que carregam em si as cicatrizes da guerra, a neurose, a tuberculose, etc, que precisam ser amparados. O ultimo grupo – o maior – está constituído de ex-combatentes que, deixando a farda e gastando suas economias se viram de um momento para o outro sem emprego ou inadaptados as novas funções civis. Do ponto de vista da Associação, o primeiro grupo, não sentindo o problema dos veteranos de guerra no após guerra, pouco veio se interessando pela sua sorte ou pela sorte da associação. O segundo grupo nada pode fazer pela Associação, de vez que necessita de seu amparo. O ultimo, na verdade o único que vive as situações das Seções, frequenta suas reuniões e participa do movimento dos veteranos em defesa de suas reivindicações, pois que sente verdadeiramente o problema do abandono do desemprego e do ostracismo a que foram relegados. O 1º Batalhão de Saúde foi criado em 1943, e instalado e organizado na cidade de Valença em 24 de janeiro de 1944, onde desde 1941 já existia a 1ª Formação Regional de Saúde. Houve treinamento na cidade vizinha Rio das Flores, que contou com a presença do Gen Zenóbio da Costa e Gen Cordeiro de Faria. Foi deslocado para a cidade do Rio de Janeiro, de onde embarcou para o Teatro de Operações Europeu com 600 homens, dos quais mais de 150 valencianos. A seção de Valença teve sua primeira diretoria fundadora, que foi eleita e empossada em 18 de novembro de 1952, constituindo-se das seguintes membros, todos ex-combatentes da FEB: Presidente: Adelino César de Oliveira;Vice-Presidente: João de Oliveira; 1º Secretário: Ulysses Rodgheri; 2º Secretário: José Francisco do Couto; Tesoureiro:Argemiro Rafael de Souza; Procuradores: Manoel de Barros e Jayme Resende.De início esta Associação funcionou provisoriamente em um salão, à Rua Duque de Caxias, nº213, Monte D’Ouro e, somente em 14 de Abril de 1956, transferiu-se para o Edifício Paulo Emílio Giozzefi, sala 205, Praça da Bandeira, ambos nesta cidade. Um Projeto de casas pop**ares para os Ex-combatentes a serem construídas pela extinta Fundação de casa pop**ares não foi realizada porquanto, não havia condições de habitualidade a área cedida pela prefeitura. Todavia o Prefeito Ludovico Cosati propôs a troca da referida área no cruzeiro pelo terreno onde se encontra construída a sede, à sede, à Rua D.André Arcoverde.Há de se frisar que esta sede deve-se principalmente a dedicação e esforço dos companheiros Joaquim Fernandes de Farias e Álvaro de Souza. A finalidade das Associações era ser um referencial para a classe no tocante a luta por direitos sociais. Após a conquista destes direitos eram realizados os esclarecimentos e encaminhamentos de Amparo aos participantes da FEB através da Associação dos Ex-Combatentes, como por exemplo o Amparo e assistência na Aquisição da Casa Própria (Lei 2.355de 29/11/1954); Prioridade para matrícula em ensino público e garantia de bolsas de estudos para os filhos dos Ex-Combatentes (Lei 3666 de 16/11/1959); Efetivação de Ex-Combatente em cargo Público Federal (Lei 4345 de 26/07/64; Aposentadoria aos 25 anos de serviço (Lei 3.906, de 19/06/1961); Pensão Especial (Lei 4242/63); etc. Algumas leis de amparo aos Ex-Combatentes ainda vigoram até a data de hoje, no entanto, por conta do baixo grau de instrução da maioria dos pracinhas brasileiros ou por conta da alta burocracia institucionalizada nos sistemas públicos muitos não tiveram alcance à essas benesses. Em nosso Município, por exemplo, isenta o IPTU dos Ex-Combatentes da 2ª Guerra Mundial, porém não há divulgação do fato. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 24 de janeiro de 1967, trazia em seu artigo 178 diversos direitos sociais aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e Marinha Mercante do Brasil, que tivessem participado efetivamente de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, e a Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967, veio regulamentar o artigo supracitado e registra o conceito hodierno de ex-combatente, em seu art.1º in verbis:
"Art . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.
§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares.
§ 2º Além da fornecida pelos Ministérios Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas:
a) no Exército:
I - o diploma da Medalha de Campanha ou o certificado de ter serviço no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Fôrça Expedicionária Brasileira;
II - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões. b) na Aeronáutica:
I - o diploma da Medalha de Campanha da Itália, para o seu portador, ou o diploma da Cruz de Aviação, para os trip**antes de aeronaves engajados em missões de patrulha;
c) na Marinha de Guerra e Marinha Mercante:
I - o diploma de uma das Medalhas Navais do Mérito de Guerra