07/10/2023
“Generosidade, humanidade e empatia.” Com as palavras de Cleise Campos, companheira do biênio 2018-2020 do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Rio de Janeiro (CEPC-RJ), no momento de inauguração do Fórum de Cultura do Estado do RJ durante a pandemia da COVID-19, que inicio a minha fala.
No dia 06/10/2023, foi realizada a 3º Conferência Municipal de Cultura de Seropédica (não sei dizer quando foram as duas primeiras), com o tema “Democracia e Direito à Cultura”. Mesmo tema que venho trabalhando desde a participação no Projeto de Promoção da Saúde e Direitos Humanos da Fundação Oswaldo Cruz entre 2022 e 2023.
Para este evento, me inscrevi no eixo sobre “democratização do acesso à cultura, participação social e representatividade enquanto metodologia de governança”. Mesmas palavras-chaves que abordei no meu trabalho de conclusão do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em 2022, em capítulos sobre gestão social, cidadania deliberativa, entre outros. Por serem temas que se tornaram o norte da minha atuação em coletivos, movimentos, fóruns e demais espaços de políticas culturais.
Antes de refletir e elaborar minhas próprias propostas, fiz um exercício que sempre faço na política cultural: pesquisei sobre o andamento dos municípios que são referência do estado e consultei minhas lideranças. E foi muito gratificante observar que algumas pessoas da minha cidade também fizeram esse exercício, fato que me deu a segurança de me realocar para outro eixo: Marco legal. Fiz essa mudança, pois foi uma pista que Davy Alexandrisky, também companheiro do biênio 2018-2020 do CEPC-RJ, me presenteou no momento em que o consultei sobre sugestões de propostas do eixo anteriormente escolhido.
Foi justamente nessa mudança de eixo que aconteceu o conflito do evento: o eixo sobre marco legal teve somente um participante (eu). De imediato, o entendimento do presidente da conferência (que também é presidente do conselho municipal de cultura) e da própria secretária de turismo e cultura foi de que eu não poderia apresentar propostas pois o eixo não teve participantes para gerar discussão e apresentar propostas coletivamente. Ocorre que este foi “um caso não previsto” no regimento interno. Quando perguntei sobre o artigo ou inciso do R.I que não permite a apresentação de propostas mesmo que de forma individual, o poder público insistiu em não me permitir apresentar propostas… até o momento em que a secretária, com tom de ironia e/ou impaciência, me perguntou sobre qual artigo me permitiria e eu prontamente fiz a leitura do referido artigo.
Naturalmente, para evitar qualquer tipo de desgaste ou constrangimento desnecessário, alguns procedimentos lógicos a serem seguidos pelo poder público poderiam ser: colocar em votação a necessidade de apresentação de propostas do eixo (pior das hipóteses) ou convocar voluntários para compor o eixo (hipótese mais adequada). Este último, depois de muita insistência da minha parte, foi finalmente considerado. Esse momento pode parecer sem finalidade concreta para quem não é familiarizado com processos burocráticos, portanto, é preciso explicar como a discussão sobre um Marco Legal da Cultura Seropedicense é de extrema relevância para o setor.
Se pesquisarmos sobre a definição de marco legal veremos que, basicamente, trata-se de um ponto de corte de uma situação de abandono ou risco jurídico para um recomeço legal. Em Seropédica, um exemplo prático de situação de abandono que talvez possa ser considerado é a descontinuidade de qualquer tipo de processo em função da não transição de governo, discurso que tem sido feito de muleta da atual gestão, entre outros fatos, como a justificativa do não pagamento dos recursos financeiros remanescentes da Lei Aldir Blanc 1 - DEIXANDO DE ALIMENTAR DIVERSAS FAMÍLIAS; LOGO, TAMBÉM É UMA PAUTA INTERLIGADA AO COMBATE À FOME.
Enquanto que um risco jurídico que talvez possa ser considerado é a imprevisibilidade e lentidão de qualquer tipo de processo em função da intermediação de outros órgãos como a Procuradoria Geral do Município ou a Câmara Municipal de Vereadores, assim como pela operacionalização via leis municipais obsoletas. Quando perguntamos sobre plano de ação, minuta de editais, previsão de publicações, prazo de inscrições, relação de quantitativo de vagas e orçamentos, a resposta é sempre a mesma: “a secretaria não pode afirmar informação nenhuma, pois o assunto ainda será analisado pelo órgão X”. Consequentemente, a sociedade civil sempre trabalha no limite de calendários e com prazos curtíssimos. Nas palavras de Davy: “entre ser justo e coerente, a opção é pecar pelo excesso de zelo, travando tudo, para passar o problema para o outro e se garantindo”.
Ressalto aqui a utilização do termo “talvez possa ser considerado”, pois eu não sou jurista. Apenas estou relatando fatos que poderiam ser levados a discussão e, se fosse o caso, analisados por um profissional da área, preferencialmente, junto a um comitê paritário. Em resumo, esta foi a minha proposta para o eixo sobre marco legal: fazermos um compilado de documentos que evidenciam as nossas situações de abandono e risco jurídico para posteriormente serem solucionados em um comitê paritário de criação do Marco Legal da Cultura Seropedicense.
A 3º Conferência Municipal de Cultura de Seropédica precisa ficar marcada como um evento em que o presidente da conferência e a secretária demonstraram total DESPREPARO - não que tenha sido a primeira vez, pois é algo que tem se manifestado de diversas formas desde o início da gestão em 2021. Precisa ficar marcada como um evento em que o poder público teve dúvidas sobre a necessidade da discussão de um tema. Precisa ficar marcada como um evento em que o poder público subestimou a inteligência da sociedade civil. Precisa ficar marcada como um evento em que o poder público teve mais de 6 horas de fala, enquanto que a sociedade civil teve menos de 15 minutos, apenas no somatório do limite de 3 minutos de pronunciamento de 5 candidatos a delegado. Precisa ficar marcada como a conferência que tentaram nos calar. Precisa ficar marcada como a conferência da vergonha.
É lamentável ter a consciência de que Seropédica não é a única cidade no RJ e no Brasil a fora nessa situação. Em tempos de leis de emergência cultural e consolidação de políticas públicas do nosso setor, os trabalhadores da cultura não podem mais ficar submetidos a gestões sem representatividade, sem conhecimento técnico e teórico do setor e dos procedimentos do exercício de escuta e execução de demandas. SEROPÉDICA PEDE SOCORRO! Esta é a fala de um jovem nascido e criado na cidade, órfão, preto, favelado e profissional do segmento que é a maior identidade cultural da juventude do Estado do RJ: Funk.
