11/06/2021
RAMPA DA PENHA PAISAGEM PROTEGIDA
CONTINUA A VERGONHA NACIONAL DE CADA UM FAZ O QUE BEM ENTENDE E O GOVERNO NADA DECIDE.
CARTA ABERTA AO SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO
Vila Real, 11 de Junho de 2021,
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
O que se tem vindo a passar neste país em relação ao desporto automóvel e particularmente em relação ao Campeonato de Portugal de Montanha é uma autêntica vergonha.
O senhor Primeiro-Ministro e o Conselho de Ministro andam a reunir com as entidades de saúde de quinze em quinze dias para decidir as medidas no âmbito do COVID 19, que se devem aplicar e respeitar na quinzena seguinte.
Ninguém o respeita senhor Primeiro-Ministro, cada funcionária(o) da saúde e dos agentes da autoridade decidem como bem entendem contrariando as suas decisões sem que V/ Ex. Cia ou os seus ministros que os tutelam nada façam para alterar estas situações obrigando a que se cumpram as medidas implementadas pelo Governo de Portugal sobre este assunto.
Neste momento que foi anunciado a autorização da realização de toda a atividade desportiva em recintos fechados e ao ar livre, tendo inclusive a praticada em recintos fechados direito a ter uma percentagem de publico, bem como a abertura de cafés, teatros, cinemas e tantas outras que não estão obrigadas a parecer das delegações de saúde ( o que não entendo porque razão só o desporto necessita desse despacho prova a prova) e que foi reposto o horário normal na grande maioria das atividades, é proibida a realização da Rampa da Penha Paisagem Protegida, em Guimarães, prova do Campeonato de Portugal de Montanha em automobilismo, no mesmo fim de semana em que se realizam dezenas de outros eventos desportivos federados, de diferentes modalidades, incluindo algumas sob a égida da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting.
Senhor Primeiro-Ministro,
V/ Ex.cia deveria ter mais coerência e firmeza nas suas decisões, punindo quem não as quer cumprir. Muitas destas situações não as cumprem baseando-se na desculpa do COVID porque não querem trabalhar como foi o caso da Polícia de Segurança Pública nesta situação particular. De certeza que se fosse possível usar carga policial em cidadãos como tem acontecido em eventos de jogos de futebol em Guimarães ou estarem escondidos a tentar caçar automobilistas em excesso de velocidade ou estacionamentos os agentes da PSP estariam disponíveis.
O que temos vindo a verificar é que infelizmente existem alguns funcionários públicos, pagos com o dinheiro dos contribuintes, casos dos senhores(as) Delegados (as) de Saúde de Agrupamentos de Centros de Saúde e Comandantes das forças de segurança (PSP), que tem vindo a não respeitar os despachos e decisões que o senhor Primeiro-Ministro transmite ao país através da comunicação social.
Esta atitude que estas entidades tomam, mostram uma total falta de respeito pelo governo e cria o descrédito na opinião pública porque um simples Delegado de Saúde, (caso concreto do Alto Ave e Guimarães) na ânsia de ter agora o protagonismo que nunca teve em toda a sua atividade profissional, porque muitos deles foram nomeados por cartão partidário ou por estarem em fim de carreira e lhe terem feito uma nomeação para um cargo meramente decorativo, agora pensam que são os donos disto tudo.
Esta senhora Delegada, já em 2020, autorizou um espetáculo com duas mil pessoas no multiusos de Guimarães e oito dias depois proibiu a Rampa da Penha ao ar livre e depois na data que se deveria realizar a prova (48 horas após a proibição) voltou a autorizar novamente espetáculos em recintos fechados.
Enfim é uma autêntica vergonha e que demonstra bem a falta de ética e capacidade para o desempenho do cargo que lhe ofereceram e que se mantém em funções, de certeza não por mérito próprio, mas por partidarite.
Também alguns comandos de forças de segurança, que são pagos para zelar pelo cumprimento da lei emanada pelo governo e pela Assembleia da República, não respeitam as decisões governamentais.
O último atropelo à sua decisão, senhor Primeiro-Ministro, é a que teve o Senhor Intendente da PSP do distrito de Braga, ao decidir não autorizar a comparência das forças policiais num serviço de segurança de uma prova desportiva, a Rampa da Penha Paisagem Protegida, para o qual foi requisitado o serviço que é muito bem gratificado e de acordo com o seu despacho, sendo uma prova de um campeonato nacional e sendo de baixo risco na tabela de risco de provas, que teve alvará favorável da autarquia de Guimarães e despacho favorável de senhora Delegada de Saúde de Guimarães (mesmo que o mesmo colocasse sem qualquer justificação e lógica a proibição da presença de publico, numa prova ao ar livre). A PSP argumentou, de forma incompreensível, não ter capacidade de controlar o acesso de publico à prova.
Mas esta mesma força de segurança não teve capacidade de controlar o publico nos horários de recolher durante o confinamento de modo a garantir a decisão do governo? Nessas situações, a quem não cumpriu, foram aplicadas as medidas punitivas que estavam definidas e nesta situação da prova só tinham de cumprir os mesmos procedimentos.
Afinal as forças de segurança não são para garantir o cumprimento da lei? Ou agora a competência de decisão está em cada um que poderá decidir cumprir ou não os despachos emanados pelo governo.
Então as forças de segurança não são para garantir o cumprimento das decisões neste caso da DGS? então servem para que? Deveriam comparecer e proibir o acesso nos dois únicos pontos de acesso no local de início e fim da prova, depois nos montes que conduzem ao santuário quem não respeitasse aplicariam as punições que estão definidas. Se o publico estiver autorizado eles não fazem lá falta nenhuma porque não existe nenhuma missão para cumprir, mas nessas situações gostam de estar porque recebem para não fazerem nada. Realmente o COIVID tornou-se uma desculpa para tudo, até para alguns agentes da autoridade não trabalharem.
Não vimos este senhor comandante da PSP de Braga fazer nada para evitar os festejos da conquista da Taça de Portugal pelo SC Braga, nem a proibir os seus agentes de comparecer no Rali de Portugal e em tantos outros eventos que se tem realizado.
Senhor Primeiro-Ministro,
Está na hora de o senhor dizer basta e obrigar que se cumpram as suas decisões ou então vale mais acabar com as reuniões quinzenais que realiza com as entidades de saúde, sobre o COVID 19, porque vem anunciar medidas que depois estes funcionários não respeitam.
Estas situações são uma total vergonha e falta de respeito por si e pelo seu governo o que nos leva a pensar que se calhar não está a usar as suas competências como deveria.
Se forem os cidadãos a não respeitar as decisões emanadas pelo Governo, ficam sujeitos a penalizações e estes senhores (as) funcionários do estado atropelam as suas decisões e nem sequer são chamadas à responsabilidade dos seus atos. Quem assume agora as despesas a todos os pilotos e os prejuízos elevados que a organização teve com esta anulação?
Esta já é a terceira vez que estas situações acontecem, já em 2020 aconteceu aqui na Penha com a mesma senhora Delegada, e voltou a acontecer este ano, na prova de Murça com a senhora delegada do agrupamento de Marão e Alvão.
Este país tem dois pesos e duas medidas, senão, qual a explicação para que uma final da Taça de Portugal não possa ter público e, oito dias depois, a final da Liga do Campeões já possa ter? só se foi por serem estrangeiros que a seguir de imediato nos colocaram na lista amarela.
Neste mesmo fim de semana, incluindo no feriado de 10 de Junho, realizaram-se no mesmo local da prova agora impedida, festividades religiosas e não vimos a PSP colocar qualquer entrave ou não.
Está na hora de dizer basta!
O grande erro que tem levado a estas situação que criam situações de dois pesos e duas medidas foi a DGS delegar competências das delegações de Agrupamento porque muitas delas não conhecem as situações nem tem conhecimentos para decidir e, o que é ainda mais grave, casos como a da senhora Delegada de Saúde do Agrupamento de Guimarães, aproveitam-se do COVID 19 para nada fazerem, porque não recebem os cidadãos presencialmente, nem sequer o fazem pelos meios tecnológicos de videoconferência. Será porque assim continuam a nada fazer, será porque não tem capacidade para responder aos argumentos que a organização lhes possa apresentar ou porque não sabem sequer ligar um computador para fazer uma sessão de zoom.
Com esta delegação de competências nas delegadas de saúde criou-se a situação que em cada local em função da disposição de cada uma(o) a decisão pode ser totalmente diferente para os mesmos eventos nas mesmas condições e isso é inadmissível.
Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa,
Este país está uma vergonha, porque o senhor e o seu governo permitem estes atropelos às vossas decisões prejudicando a sociedade civil.
Associação Portuguesa de Pilotos de Automóveis de Montanha (APPAM)
A Direção
